[{"Id":432,"Numero":"028","Data":"2026-05-26","Descricao":"“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=432"},{"Id":433,"Numero":"023","Data":"2026-05-21","Descricao":"EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=433"},{"Id":434,"Numero":"23","Data":"2026-05-21","Descricao":"EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=434"},{"Id":437,"Numero":"26","Data":"2026-05-13","Descricao":"Institui a Medalha Quitéria de Lima no âmbito do Município de Quiterianópolis e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":436,"Numero":"25","Data":"2026-05-13","Descricao":"Institui a execução mensal dos hinos oficiais no Município de Quiterianópolis e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=436"},{"Id":435,"Numero":"24","Data":"2026-05-13","Descricao":"Ementa: Autoriza o Executivo, no âmbito de toda a administração municipal, a adquirir e/ou construir imóvel residencial para fins de doação na forma que indica e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=435"},{"Id":438,"Numero":"21","Data":"2026-04-24","Descricao":"Institui o Festival Junino de Quiterianópolis – FEJUQUI como política pública permanente de cultura e turismo e o inclui no calendário oficial do Município.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=438"},{"Id":439,"Numero":"19","Data":"2026-04-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=439"},{"Id":440,"Numero":"15","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=440"},{"Id":441,"Numero":"10","Data":"2026-03-16","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=441"},{"Id":442,"Numero":"6","Data":"2026-02-25","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=442"},{"Id":415,"Numero":"006","Data":"2026-02-25","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=415"},{"Id":423,"Numero":"003","Data":"2026-01-27","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=423"},{"Id":443,"Numero":"2","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS EFETIVOS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=443"},{"Id":420,"Numero":"002","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS EFETIVOS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=420"},{"Id":421,"Numero":"001","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=421"},{"Id":424,"Numero":"080","Data":"2025-12-12","Descricao":"AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=424"},{"Id":409,"Numero":"081","Data":"2025-11-12","Descricao":"Altera o §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 051/2025, de 25 de setembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Estágio Profissional – Bolsa Jovem, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=409"},{"Id":372,"Numero":"065","Data":"2025-10-28","Descricao":"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Quiterianópolis – Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=372"},{"Id":371,"Numero":"064","Data":"2025-10-28","Descricao":"CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quiterianopolis.ce.gov.br/leis.php?id=371"}]