A prefeita Dra. Priscilla Barreto decretou Ponto Facultativo os expedientes dos dias 16 (Dia de Corpus Christi) 17 de junho, nas repartições públicas municipais.
Os serviços essenciais serão mantidos, através de escalas ou plantões.
Veja o decreto
DECRETO MUNICIPAL N° 16/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕEM ACERCA DO PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI) E 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará. Dra. FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades da Administração Pública Municipal nos dias 16 e 17 de junho de 2022;
CONSIDERANDO que o Governo Federal declarou como ponto facultativo a data de 16 de junho de 2022, em virtude do dia de CORPUS CHRISTI;
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, os expedientes de trabalho do dia 16 e 17 de junho de 2022 (quinta-feira e sexta-feira).
Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 3° Nas datas previstas no art. 1°, serão assegurados normalmente os serviços de limpeza pública.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 14 de junho de 2022.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
