| 30/11/2023 | | 5º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2023 | Prefeitura de Quiterianópolis abre inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 17/10/2023 | EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | EDITAL |
| 17/10/2023 | EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | EDITAL |
| 02/10/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/08/2023 | Decreta ponto facultativo para o expediente do dia 30 de agosto de 2023 nos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do município de Quiterianópolis. | | 2023 | DECRETO |
| 17/08/2023 | Dispõe sobre o prazo entrega da documentação pelos beneficiários do rateio do Fundef que não possuem mais vínculo com a Prefeitura de Quiterianópolis | | 23 | RESOLUÇÃO |
| 28/07/2023 | | 1° SEMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/07/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2023 (EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO FINAL) | | 23 | EDITAL |
| 29/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 16/06/2023 | Orientação para 2ª fase do processo seletivo | | 2023 | EDITAL |
| 16/06/2023 | Resultado preliminar 2023.1 | | | EDITAL |
| 05/06/2023 | DISPÕE ACERCA DO PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/04/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 14/04/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE QUITERIANÓPOLIS | | 2023 | EDITAL |
| 04/04/2023 | ACRESCENTA OS ARTS. 5° -A, 5º B, 5º-C E 5° D A LEI N° 58 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/04/2023 | PRORROGA O PRAZO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 006/2013, DE 26 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/04/2023 | EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE QUITERIANÓPOLIS 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 31/03/2023 | DISPÕEM ACERCA DO PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS CEARÁ, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE QUITERIANÓPOLIS-CEARÁ, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/03/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL DE QUITERIANÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS E MANIFESTAÇÕES DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL- FMCQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/03/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE QUITERIANÓPOLIS - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20, 21 e 22 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | DISPÕEM ACERCA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO DUODÉCIMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 31/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/01/2023 | | 2° SEMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/01/2023 | | | 2023 | RELAÇÃO DE AGRICULTORES BOLETO GARANTIA SAFRA |
| 20/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 13/12/2022 | DISPÕEM ACERCA DO RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 029/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 27/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 25/10/2022 | Prorroga a vigência do Decreto Municipal número 011/2022, de 31 de março de 2022, que decretou como situação de emergência as áreas do município afetadas pela seca -COBRADE, e dá outras providências. | | 22 | DECRETO |
| 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 20/10/2022 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 011/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE DECRETOU COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/09/2022 | DISPÕEM ACERCA DO PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/09/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/08/2022 | DISPÕEM ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/08/2022 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA NOSSA ÁGUA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 047/2022 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, NA QUAL CONCEDE CISTERNAS ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 11/08/2022 | REGULAMENTA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022 (PADROEIRA DO MUNICÍPIO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/08/2022 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada: | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 25/07/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/07/2022 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O PROGRAMA COMIDA NA MESA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 002/2022, NA QUAL CONCEDE ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTO ÁS PESSOAS DE BAIXA RENDA SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DESTA DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DAS JOVENS ANA LUÍSA FERNANDES CAPISTRANO, ANA SUSANE ROQUE DA SILVA FARIAS, ANA REBECA LOIOLA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/06/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA PEREIRA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | DISPÕEM ACERCA DO PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI) E 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 064/2021, E ANEXO IV DO DECRETO Nº 033/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA-LIVRE EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO 35º (ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO), QUE ACONTECE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 06/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 28/04/2022 | POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 20/04/2022 | REGULAMENTA O FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL (TIRADENTES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | DISPÕEM ACERCA DO PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 08/04/2022 | DISPÕEM SOBRE AS NORMAS DE CONSIGNAÇÕES FINANCEIRAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 04/04/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/03/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/03/2022 | REGULAMENTA O FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 18/03/2022 | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUITERIANÓPOLIS (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 18/03/2022 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 05/03/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS, LIBERA ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA, PARA BENEFÍCIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01° E 02 DE MARÇO DE 2022, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÓRGÃOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/02/2022 | DISPÕEM ACERCA DA CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/02/2022 | O total da despesa do poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior. I sete por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes | | 2022 | DECRETO |
| 27/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/01/2022 | | | 2022 | RELAÇÃO DE AGRICULTORES BOLETO GARANTIA SAFRA |
| 16/12/2021 | DISPÕEM ACERCA DO RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 13/12/2021 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS ULTIDISCIPLINARES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 10/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO REFIS-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 07/10/2021 | FICA TRANSFERIDA, NO ANO DE 2021, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 27/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/09/2021 | | | 2021 | CHECK LIST - CRC |
| 14/09/2021 | Altera o art. 18º do Decreto nº 033, de 06 de abril de 2021, que regulamenta a isenção das taxas de licenciamento ambiental no município de Quiterianópolis, inclui e regulamenta a Licença por Adesão e Compromisso e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 14/09/2021 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA NOSSO LEITE, PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ÀS CRIANÇAS DE 6 MESES A 7 ANOS E GESTANTES, PERTENCENTES A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU QUE APRESENTAM INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 7 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/08/2021 | Mantém as medidas sanitárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavirus no município de Quiterianópolis | | 2021 | DECRETO |
| 16/08/2021 | SUSPENDE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO GRADUAL DOS EVENTOS FESTIVOS E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/08/2021 | SUSPENDE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO GRADUAL DOS EVENTOS FESTIVOS E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/08/2021 | RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES | | 2021 | DECRETO |
| 09/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/08/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/07/2021 | PRORROGA O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 021/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | ESTABELE NOVAS MEDIDAS AO PLANO ECONÔMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 27/07/2021 | | 1° SEMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2021 | Estabelece a Audiência virtual para elaboração do Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 na rede mundial de computadores (Internet), para o fim de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura de arena dialógica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade, promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade, em suas várias vertentes. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | Lei municipal 015/2013. | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/07/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/07/2021 | INSTITUI O COMITÊ DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | ESTABELECE E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 21 | DECRETO |
| 19/06/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS AO PLANO ECONÔMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/06/2021 | INSTITUI O PLANO ECÓNOMICO DE REABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO E PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE, O DIA 04 DE JUNHO DE 2021 (ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO), E DIA 03 DE JUNHO DE 2021, (CORPUS CHRISTI) PONTO FACULTATIVO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | INSTITUI A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E INTENSIFICA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 31/05/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/05/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2021 | Renova e intensifica as medidas sanitárias para o enfrentamento do avanço da Covid-19 no município de Quiterianópolis | | 2021 | DECRETO |
| 25/05/2021 | RENOVA E INTENSIFICA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/05/2021 | INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE 30 (TRINTA) PESSOAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS CE | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de QUITERIANÓPOLIS CE., para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC | | 2021 | DECRETO |
| 27/04/2021 | RENOVA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Quiterianópolis - Ceará, os Decretos Estaduais N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N°34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. | | 2021 | DECRETO |
| 08/04/2021 | Aprova o Estatuto do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMA e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | RENOVA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | Dispõe sobre o Feriado Municipal, no município de Quiterianópolis, o dia 2 de abril (Sexta-Feirada Paixão) e Ponto Facultativo o expediente do dia 1º de abril (Quinta-Feira Santa). | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE. | | 2021 | DECRETO |
| 26/03/2021 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias de baixa renda, afetadas economicamente pela pandemia do coronavirus (Covid-19), no município de Quiterianópolis. | | 2021 | DECRETO |
| 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 23/03/2021 | RENOVA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 19 E 22 DE MARÇO DE 2021 (DIA DE SÃO JOSÉ) E (DATA MAGNA DO CEARÁ), E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 13/03/2021 | INSTITUI A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E INTENSIFICA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 09/03/2021 | RENOVA E INTENSIFICA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 08/03/2021 | DECRETO-COVID | | 2021 | DECRETO |
| 08/03/2021 | LEIS MUNICIPAIS N° 004/2021 | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 08/03/2021 | LEIS MUNICIPAIS N° 003/2021 | | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/03/2021 | DECRETO - COVID | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | VALORES DE DIÁRIAS DESTE MUNICÍPIO, DOS CARGOS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | | 2° SEMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 02/12/2020 | | ANUAL | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 24/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2020 | LEI MUNICIPAL N° 017/2020 - LOA | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2020 | | 1° SEMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/04/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/04/2020 | LEI MUNICIPAL N° 007 - LDO | | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 24/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/11/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2019 | | ANUAL | 2020 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/10/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/07/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/04/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/10/2018 | | ANUAL | 2019 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 26/09/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 24/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13/04/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/02/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 14/01/2018 | | 2° SEMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/10/2017 | | ANUAL | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 28/09/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/08/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 13/08/2017 | LEI MUNICIPAL N° 013/2017 - PPA | | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 26/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 2° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2016 | | 1° SEMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2016 | | 2° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/12/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 17/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 1° SEMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/05/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 24/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/06/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2013 | Código tributário municipal - CTM | | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 27/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/05/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/04/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/08/1994 | Código de postura. | | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/02/1993 | Regime Juridico Único | | 1993 | REGIME JURIDICO |
| 05/04/1990 | Lei organica do município de Quiterianópolis | | 1990 | LEI ORDINÁRIA |