Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 16/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 29/04/2026

Descrição: REGULAMENTA O FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO - 01 DE MAIO DE 2026, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL 662/1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito(a) Juliana Monteiro Abreu

CNPJ: 07.551.179/0001-14

(88) 3657-1064

gabinete@quiterianopolis.ce.gov.br

Av Laurindo Gomes, S/N - Centro, 63.650-000

Segunda-feira A Sexta-feira - 07:00hs às 12:00hs