Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem a FUNÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, no âmbito das respectivas Secretarias Municipais:

NOMEAR a Sra.MARIA DE FÁTIMA GOMES DELFINO, para a função deRESPONSÁVEL TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊTICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIAda Prefeitura Municipal de Quiteria [...]

Exonerar o Sr.RAFAEL OLIVEIRA MOTA, da função deRESPONSÁVEL TÉCNICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊTICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIAda Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE TAMBORIL/CE, NO PERÍODO DE 21/07/2026 À 22/07/020 [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE TAMBORIL/CE, NO PERÍODO DE 21/07/2026 À 22/07/202 [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE CRATEUS/CE, NO PERÍODO DE 07/07/2026 À 08/07/2026 [...]

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de áreas em favor da construção de habitações populares.

"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE"

EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. "

Institui o Comitê Intersetorial Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, dispõe sobre sua composição e funcionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026 em razão da realização de partida da Seleção Bras [...]

Dispõe sobre a ratificação da adesão do município de Quiterianópolis à REDESIM; regulamenta a Lei Federal n° 13.874/2019; e dá outras providências.