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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2026-D.E. - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2026
Data da divulgação do extrato: 13/01/2026
Data da ratificação: 13/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2026
Valor estimado: R$ 51.200,04 (cinquenta e um mil, duzentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ADESÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (EC Nº 136/2025) E SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL À OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO RPPS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUITERIANÓPOLIS: WWW.QUITERIANOPOLIS.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pela Informação JOSE ITALO ALVES COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico REBECA PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE QUITERIANÓPOLIS ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 7MB
AVISO DE DISPENSA PDF 209KB
PROPOSTA READEQUADA - IRIMA CONSULTORIA PDF 310KB
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