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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001/2026-D.E. - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2026
Data da divulgação do extrato: 13/01/2026
Data da ratificação: 13/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2026
Valor estimado: R$ 51.200,04 (cinquenta e um mil, duzentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ADESÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (EC Nº 136/2025) E SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL À OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO RPPS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, , TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA.PORTANTO, PODEA ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 07.374.237/0001-81, COM O VALOR DE R$ R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
Fundamentação legal
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUITERIANÓPOLIS: WWW.QUITERIANOPOLIS.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Italo Alves Costa
Responsável pela Informação Jose Italo Alves Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rebeca Pereira de Lacerda Cavalcante
Responsável pela Ratificação Antonia Adenilce Arceno Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Seguridade Social de Quiterianópolis Antonia Adenilce Arceno Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA - EPP 07.374.237/0001-81 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 7MB
AVISO DE DISPENSA PDF 209KB
PROPOSTA READEQUADA - IRIMA CONSULTORIA PDF 310KB
ATA DA DISPENSA PDF 899KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 373KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 241KB
EXTRATO DE CONTRATO E PUBLICAÇÕES PDF 760KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
19/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 001/2026-D.E. 2026 ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA - EPP 24.000,00 19/01/2026
19/01/2027
VIGENTE
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