Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0042025/2025
15/05/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 2025, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E A QUALIDADE EDUCACIONAL EM QUITERIANÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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