15/10/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADOSERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA FAMÍLIA SUBSIDIADA.
