O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Quiterianópolis apresenta o diagnóstico situacional, os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazo para a universalização; os programas, projetos e ações necessários para alcançá-la; as ações de emergência e contingência; além dos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas para atendimento ao que dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007, em seu art. 19. O plano apresenta horizonte de 20 anos, a partir da data de publicação em imprensa oficial pelo município de Quiterianópolis, com revisões periódicas que não ultrapassem 4 (quatro) anos.

13/06/2025 3