DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DO EDITAL Nº 001/2026 PNAB (CICLO II)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização e extramuros, com ênfase nas ações intersetoriais especialmente nas escolas do Município de Quiterianópolis, e dá outras providências.
Decreta feriado no dia 21 de abril de 2026 em todos os órgãos e entidades da Administração pública municipal, e dá outras providências.
Institui o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de Quiterianópolis/CE, dispõe sobre sua inclusão no calendário oficial e estabelece diretrizes para a realização de ações intersetoriais voltadas à promoção da igualdade racial.
Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO LUIS MOREIRA LIMA, para ocupar o cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DO PAA LEITE, integrante da Prefeitura do Município de Quiterianópolis.
Art. 1º - Exonerar a Sra. ALICE OLIVEIRA LIMA, do cargo de COORDENADORA DO PAA LEITE, integrante da Prefeitura do Município de Quiterianópolis.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Designar os agentes públicos abaixo citados para comporem a Comissão Municipal de Reavaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis da Prefeitura do Município de Quiterianópolis.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026 e feriado no dia 03 de abril de 2026 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência do feriado Estadual alusivo à Data Magna do Estado do Ceará, e dá outras providências.
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE FME, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, CONVALIDA ATOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente de quinta-feira (19 de março - Dia de São José, padroeiro do Ceará) e também o expediente de sexta-feira (20), em decorrência da conveniência administrativa e visando a racionalização dos serviços públicos.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS DE 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º - Fica nomeada a Sra. GLEUMA FERNANDES DE SOUSA SALES, para Conselheira Tutelar do Município de Quiterianópolis, tendo em vista que a Conselheira Tutelar FERNANDA BATISTA DE LIMA LACERDA, encontra-se de licença, nos termos da Lei Municipal n° 006/2023.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Art. 1º - Nomear como membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de QUITERIANÓPOLIS-CE, os representantes a seguir relacionados:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências.
Art.1º - Nomear a Sra. ANA PRISCILA GOMES BEZERRA, para ocupar a função de GESTORA DO FUNDO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art.1º - Nomear a Sra. ANA PRISCILA GOMES BEZERRA, para ocupar a função de GESTORA DO FUNDO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art.1º - Nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA, para ocupar o cargo de COORDENADORA INTERINA DO CRAS integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - Nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA LIMA, para ocupar o cargo de COORDENADORA INTERINA DO CRAS integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município de Quiterianópolis, afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de conduta para agentes públicos municipais e a fiscalização de contratos artísticos durante as festividades de Carnaval de 2026, em observância à legislação eleitoral, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Nomear o Sr. BRUNO HENRIQUE SOUSA DE FIGUEIREDO, inscrito na OAB/CE sob o nº 54.768, para exercer a função de PROCURADOR JURÍDICO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.
Art. 1º - EXONERAR o Sr. IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA, do cargo e função de Coordenador de Endemias e Zoonoses, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
