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Lista de normativos próprios Foram encontrados 372 registros Informações atualizadas em: 24/07/2026 - 16:45:29
Lei Municipal: 031/2025 15/10/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 030/2025 15/10/2025 · DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 019/2017 15/10/2025 · Altera a lei nº 28/2013 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: 220/2025 10/07/2025 · Designar o Sr. FRANCISCO CARLOS MAIA CAVALCANTE, para ocupar o cargo de OUVIDOR DO MUNICÍPIO, vinculado ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.Acessar Lei Municipal: 029/2025 03/07/2025 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 026/2025 03/07/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 023/2025 03/07/2025 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 034/2025 17/06/2025 · DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO, EM RAZÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTIAcessar Decreto: 035/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO SELETIVO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES, EDITAL N. 002/2025 DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 024/2025 23/05/2025 · DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUÇÃO DO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 021/2025 23/05/2025 · INSTITUI A PRESENÇA DE FARMACÊUTICOS E NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUITERIANÓPOLIS, VISANDO PROMOVER A EDUCAÇÃO EM SAÚDE DOS ALUNOS.Acessar Lei Municipal: 020/2025 15/05/2025 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO CORDEIRO SOBRINHO, A ARENINHA DA LOCALIDADE POMBO.Acessar Lei Municipal: 019/2025 15/05/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, E A CRIAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.Acessar Lei Municipal: 018/2025 15/05/2025 · INSTITUI BOLSA DE INCENTIVO PARA INTREGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 017/2025 15/05/2025 · INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE QUITERIANÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 014/2025 15/05/2025 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 015, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, Nº 016, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 010, DE 27 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Lei Municipal: 013/2025 15/05/2025 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO LETICE GONÇALVES DA SILVA, A BRINQUEDOPRAÇA DO DISTRITO DE ALGODÕES.Acessar Lei Municipal: 011/2025 15/05/2025 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E RETIRA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERANDO A LEI Nº 004, DE 09 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 010/2025 15/05/2025 · REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 009/2025 15/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 008/2025 15/05/2025 · “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.Acessar Lei Municipal: 006/2025 15/05/2025 · CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 005/2025 15/05/2025 · DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 0042025/2025 15/05/2025 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 2025, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E A QUALIDADE EDUCACIONAL EM QUITERIANÓPOLIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0032025/2025 15/05/2025 · INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 002/2025 15/05/2025 · INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM QUITERIANÓPOLIS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2025 15/05/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 155/2025 14/05/2025 · PORTARIA N° 155/2025 Quiterianópolis – CE, em 14 de março de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. RESOLVE: Art.1º - Designar a Sra. MARIA SÔNIA ROSA DE MACEDO, para ocupar o cargo de OUVIDORA DO MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 14 de março de 2025. JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita MunicipalAcessar Decreto: 019/2025 11/03/2025 · Cria o Comitê Gestor de Desastres Naturais e Emergências e Sociais no Município de Quiterianópolis e estabelece medidas temporárias e emergenciais voltadas ao enfrentamento da situação.Acessar Decreto: 0182025/2025 11/03/2025 · DECRETO 018/2025 QUE SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS EM ALGUMAS REGIÕES DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 10 A 14 DE MARÇO DE 2025Acessar

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