LEI MUNICIPAL N° 017/2020 - LOA
LEI MUNICIPAL N° 007 - LDO
LEI MUNICIPAL N° 013/2017 - PPA
Código tributário municipal - CTM
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regime Juridico Único
Lei organica do município de Quiterianópolis
Designar a Sra. FRANCISCA DARA OLIVEIRA SILVA, para ocupar a função de Assessora Jurídica, vinculada à Secretaria de Municipal de Saúde, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
